Divórcio Consensual: Como Funciona e Documentos Necessários

O fim de um casamento costuma ser um momento delicado, mas isso não significa que o processo precise ser complicado.

Quando existe diálogo entre as partes, o divórcio consensual (ou amigável) é, em regra, a forma mais rápida, econômica e menos desgastante de formalizar o término do vínculo matrimonial.

Apesar disso, ainda existem muitas dúvidas sobre o assunto. É necessário justificar o divórcio? O outro cônjuge precisa concordar? É possível se divorciar se a pessoa estiver morando no exterior? E quando ninguém sabe onde ela está?

Neste artigo, você encontrará respostas para essas e outras perguntas de forma clara e objetiva.

O divórcio é um direito potestativo

Uma das informações mais importantes — e ainda pouco conhecida — é que ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade.

No direito brasileiro, a partir da Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio passou a ser considerado um direito potestativo.

Isso significa que a vontade de um dos cônjuges é suficiente para extinguir o casamento civil, independentemente de o outro concordar ou não com a decisão.

Em outras palavras: se uma pessoa deseja colocar fim ao casamento, ela possui o direito de requerer o divórcio.

Questões como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou visitas podem continuar sendo discutidas posteriormente, mas elas não impedem que o vínculo matrimonial seja dissolvido. Essa compreensão prestigia a autonomia da vontade e evita que alguém permaneça juridicamente vinculado a um casamento que não deseja mais manter.

O que é o divórcio consensual?

O divórcio consensual ocorre quando ambos os cônjuges concordam quanto ao encerramento do casamento e conseguem definir, em comum acordo, os principais pontos relacionados à separação.

Entre eles:

• Partilha dos bens;
• Guarda dos filhos;
• Convivência familiar (regime de visitas);
• Alimentos (pensão alimentícia), quando cabíveis;
• Eventual alteração do nome.

Justamente pela existência desse consenso, o procedimento costuma ser mais rápido e menos litigioso.

Quais são as vantagens do divórcio consensual?

Quando comparado ao divórcio litigioso (onde há conflito), o procedimento consensual oferece diversas vantagens. Entre elas:

• Menor desgaste emocional para toda a família;
• Maior rapidez na resolução do processo;
• Redução de conflitos familiares e preservação das relações;
• Possibilidade de construção de soluções personalizadas pelas próprias partes;
• Menor custo processual em diversas situações.

Além disso, quando há filhos, a solução consensual costuma contribuir para uma convivência familiar muito mais saudável após o término do casamento.

É possível fazer o divórcio mesmo que o outro cônjuge esteja fora do Brasil?

Sim. O fato de um dos cônjuges residir em outro país não impede, por si só, a realização do divórcio.

Dependendo das circunstâncias do caso concreto, é possível adotar os meios processuais adequados para viabilizar a comunicação dos atos e dar continuidade ao procedimento. Cada situação deve ser analisada individualmente, especialmente quando há questões relacionadas à localização da parte, à existência de filhos menores ou à partilha de bens.

E se eu não souber onde meu ex-cônjuge está?

Essa é uma situação relativamente comum. Em alguns casos, o casal rompe o relacionamento há muitos anos e um dos cônjuges perde completamente o contato com o outro.

Ainda assim, isso não significa que a pessoa ficará impedida de obter o divórcio. O ordenamento jurídico prevê mecanismos processuais — como a citação por edital prevista no Código de Processo Civil — para situações em que o paradeiro da outra parte é desconhecido, permitindo que o processo tenha andamento mediante o cumprimento das formalidades legais aplicáveis ao caso.

Cada processo dependerá da análise das circunstâncias específicas e da adoção das medidas previstas na legislação.

Quais documentos normalmente são necessários?

Embora a documentação possa variar conforme cada caso e o cartório ou fórum, normalmente são solicitados os seguintes documentos para divórcio:

• Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF de ambos;
• Certidão de casamento atualizada (emitida há no máximo 90 dias);
• Comprovante de residência atualizado;
• Documentos dos filhos menores (certidão de nascimento), quando houver;
• Documentos dos bens a serem partilhados (matrículas de imóveis, documentos de veículos), se existentes.

Outros documentos podem ser necessários conforme as particularidades da sua situação.

Quanto tempo demora um divórcio consensual?

Não existe um prazo único. A duração dependerá de diversos fatores, como:

• Existência ou não de filhos menores ou incapazes;
• Necessidade de partilha de bens complexa;
• Regularidade da documentação apresentada;
• Tramitação perante o cartório (extrajudicial) ou o Poder Judiciário (judicial).

No entanto, quando toda a documentação está organizada e existe consenso entre as partes, o procedimento tende a ser significativamente mais célere do que um divórcio litigioso, podendo ser finalizado em poucas semanas na modalidade extrajudicial.

O divórcio coloca fim a todas as questões do casamento?

Nem sempre. O divórcio dissolve o vínculo matrimonial.

Entretanto, questões patrimoniais (como a divisão de bens) e familiares (guarda, visitas e alimentos) podem continuar sendo discutidas separadamente, quando necessário, observadas as particularidades de cada caso. Por isso, é fundamental que cada situação seja analisada individualmente para definir a estratégia jurídica mais adequada.

Conte com orientação jurídica para conduzir o procedimento com segurança

Embora o divórcio consensual seja, em regra, um procedimento mais simples, cada família possui uma realidade própria.

Existem situações envolvendo filhos menores, bens, pessoas residentes no exterior, desaparecimento de um dos cônjuges ou outras circunstâncias que exigem uma análise técnica cuidadosa por parte de um advogado especialista em Direito de Família.

A Advocacia Macedo atua tanto na condução de divórcios consensuais quanto em casos que demandam maior complexidade, oferecendo atendimento humanizado, transparente e individualizado.

Se você pretende formalizar seu divórcio ou possui dúvidas sobre o procedimento, entre em contato com nossa equipe para agendar uma consulta. Contar com orientação jurídica desde o início contribui para evitar atrasos, reduzir conflitos e garantir que todas as etapas sejam conduzidas com segurança jurídica.

Referências:

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010.
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).