Violência Obstétrica: Quando Pode Haver Direito à Indenização?

O nascimento de um filho costuma representar um dos momentos mais importantes da vida de uma família.

Entretanto, algumas mulheres relatam experiências traumáticas durante o pré-parto, o parto ou o pós-parto, envolvendo condutas que entendem ter violado sua dignidade, autonomia ou integridade física.

Nessas situações, surge uma dúvida bastante comum: toda situação desagradável durante o parto caracteriza violência obstétrica?

A resposta é não.

Embora existam casos em que a Justiça reconheça a ocorrência de violência obstétrica e determine o pagamento de indenização, também existem inúmeros processos julgados improcedentes por ausência de provas ou pela inexistência de nexo entre a conduta médica e os danos alegados.

Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente.

O que é violência obstétrica?

Não existe, atualmente, uma lei federal que apresente uma definição única de violência obstétrica.

Entretanto, o termo é amplamente utilizado para descrever situações em que a gestante ou parturiente afirma ter sofrido tratamento desrespeitoso, abusivo ou incompatível com a boa prática assistencial durante a gestação, o parto ou o pós-parto.

As discussões normalmente envolvem o respeito à autonomia da mulher, ao consentimento informado e à dignidade da paciente — valores amparados pela Constituição Federal e pela legislação de saúde.

Quais situações costumam gerar discussões judiciais?

Cada caso possui características próprias. Entre as situações frequentemente debatidas nos tribunais estão alegações relacionadas a:

• Realização de procedimentos sem adequada informação ou consentimento;
• Utilização de determinadas manobras obstétricas;
• Episiotomia quando questionada pela paciente;
• Restrições injustificadas ao acompanhante, direito garantido pela Lei nº 11.108/2005 (Lei do Acompanhante);
• Tratamento desrespeitoso ou ofensivo;
• Falhas na assistência durante o parto;
• Demora injustificada na prestação do atendimento;
• Alegações de erro médico associado ao parto.

A simples alegação da ocorrência desses fatos, contudo, não significa automaticamente que haverá responsabilização civil.

Violência obstétrica e erro médico são a mesma coisa?

Não. Embora possam ocorrer simultaneamente, são situações juridicamente distintas.

O erro médico está relacionado, em regra, à discussão sobre eventual falha técnica na prestação do serviço de saúde.

Já a violência obstétrica costuma envolver questões relacionadas ao tratamento dispensado à gestante, ao respeito à sua autonomia, ao consentimento e aos direitos da personalidade.

Em determinadas situações, ambas as discussões podem coexistir dentro do mesmo processo de responsabilidade civil.

É possível pedir indenização?

Sim. Dependendo das circunstâncias do caso concreto, é possível discutir judicialmente eventual responsabilidade civil.

Entretanto, não basta que a paciente tenha vivenciado uma experiência negativa durante o parto. Para que exista o dever de indenizar, normalmente será necessária a demonstração dos requisitos previstos nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, especialmente:

• Existência do dano;
• Conduta atribuída ao profissional ou à instituição;
• Nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

Esses requisitos são analisados caso a caso, sem que seja possível antecipar um resultado.

Tem dúvidas sobre a assistência que recebeu durante o parto? Converse com a nossa equipe sobre o seu caso.

A prova é um dos pontos mais importantes

As ações envolvendo violência obstétrica costumam apresentar elevado grau de complexidade, porque muitas situações dependem de análise técnica sobre a assistência prestada durante o parto.

Por esse motivo, é comum que a produção de prova tenha papel decisivo no processo. Dependendo das circunstâncias, podem ser relevantes:

• Prontuário médico;
• Ficha obstétrica;
• Partograma;
• Exames;
• Registros hospitalares;
• Documentos médicos;
• Depoimentos de testemunhas;
• Prova pericial.

Em diversos processos, a ausência de prova técnica suficiente impede o reconhecimento da responsabilidade civil, mesmo quando a paciente relata sofrimento significativo.

O nexo de causalidade deve ser demonstrado

Outro aspecto essencial é o chamado nexo causal.

Não basta comprovar que houve uma complicação durante o parto. Também é necessário demonstrar que o dano alegado decorreu da conduta que se pretende atribuir ao profissional ou ao estabelecimento de saúde.

Em outras palavras, deve existir uma relação direta entre a conduta discutida e o prejuízo efetivamente sofrido. Sem essa demonstração, a responsabilização pode não ser reconhecida.

Quais documentos podem ser importantes?

Caso exista suspeita de que houve violência obstétrica, alguns documentos podem auxiliar na análise jurídica:

• Prontuário médico (a paciente tem direito a uma cópia);
• Ficha de internação;
• Partograma;
• Exames realizados;
• Receitas;
• Relatório de alta;
• Fotografias, quando pertinentes;
• Documentos relativos a tratamentos posteriores;
• Nomes de testemunhas que acompanharam o parto.

Cada situação poderá demandar documentação específica.

A existência de complicações no parto significa que houve violência obstétrica?

Não. A medicina envolve riscos inerentes a diversos procedimentos.

Complicações obstétricas podem ocorrer mesmo quando toda a assistência foi prestada de forma adequada. Da mesma forma, nem toda intervenção médica realizada durante o parto caracteriza, por si só, violência obstétrica.

Por isso, é indispensável analisar o contexto completo da assistência prestada, e não apenas o desfecho.

O papel da perícia médica

Em muitos processos dessa natureza, a perícia médica possui papel fundamental.

É ela que poderá auxiliar o Juízo na análise de aspectos técnicos relacionados ao atendimento prestado, às condutas adotadas e à eventual existência de relação entre os fatos alegados e os danos apresentados.

Isso explica por que ações dessa natureza costumam exigir uma produção probatória robusta — assim como ocorre em outras discussões de dano estético e responsabilidade médica.

Como a Advocacia Macedo pode auxiliar?

Situações envolvendo alegada violência obstétrica costumam ser extremamente sensíveis, pois envolvem um momento de grande vulnerabilidade física e emocional da mulher.

Ao mesmo tempo, tratam-se de ações juridicamente complexas, que exigem análise cuidadosa da documentação médica, estudo técnico do prontuário e avaliação criteriosa da existência dos requisitos da responsabilidade civil.

Na Advocacia Macedo, cada caso é analisado individualmente, sem promessas de resultado e sem conclusões precipitadas. Nossa atuação em Direito Médico busca identificar se existem elementos jurídicos e probatórios capazes de sustentar eventual pedido judicial, sempre com responsabilidade, transparência e respeito à realidade de cada paciente. O atendimento é realizado em Sorocaba e Mairinque, presencialmente ou de forma remota.

Conclusão

A violência obstétrica é um tema de grande relevância e merece ser tratado com responsabilidade.

Embora existam situações em que a Justiça reconheça a ocorrência de condutas indenizáveis, também há diversos casos em que o pedido é rejeitado por ausência de provas suficientes ou pela inexistência de nexo causal entre a atuação dos profissionais de saúde e os danos alegados.

Por isso, não é possível afirmar que toda experiência traumática durante o parto dará origem a uma indenização. Cada caso depende da análise da documentação médica, da produção de provas técnicas e das circunstâncias específicas da assistência prestada.

Se houver dúvidas sobre a legalidade das condutas adotadas durante o parto, buscar orientação jurídica pode ser o primeiro passo para compreender os direitos envolvidos e avaliar a viabilidade de eventual medida judicial.

Referências:

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• BRASIL. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).
• BRASIL. Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.
• BRASIL. Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), especialmente artigos 186, 187 e 927.
• BRASIL. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
• BRASIL. Lei nº 11.108/2005 (Lei do Acompanhante).